..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	133109/04
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	31/03/2004 15:51
Autuado em	31/03/2004 15:51

Oficio de encaminhamento	019/04


Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 1545/2006 da Segunda Câmara, de 11/09/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
26/07/2006	Acórdão 1545/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI
26/07/2006	Acórdão 1545/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE FIGUEIRA

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
24/11/2004 11:15	234908/04	ALERTA

Juntadas

Data	Descrição
09/08/2004 15:15	do aviso de recebimento do ofício nº 2911/04 e 2910/04-dg4
09/08/2004 15:15	do Protocolo nº 285936/04, referente a cópias
09/08/2004 15:14	do Protocolo nº 295362/04, referente a defesa

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
11/09/2006	65	Acórdão nº 1545/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
19/10/2006 11:52	DP	Processo em remessa externa
18/10/2006 13:45	DP
17/10/2006 11:52	GP
04/10/2006 10:37	DEX
11/09/2006 16:30	S2C
11/09/2006 15:08	DEX
31/08/2006 15:55	S2C
29/08/2006 15:01	S2C
10/07/2006 14:28	SAUDI
03/07/2006 08:56	GCAML
22/06/2006 13:12	SMPjTC	Parecer nº 11086/2006 - desaprovação
25/05/2006 13:51	DCM	Instrução nº 3182/2006 - MUNICÍPIO DE FIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório. - Contas Irregulares.
17/05/2006 09:08	GCAML
21/03/2006 13:42	DCM
17/03/2006 15:37	DP
13/03/2006 15:13	DCM
09/03/2006 15:28	DP
06/03/2006 16:17	DCM
07/02/2006 16:11	SMPjTC
09/08/2004 16:12	DCM	Instrução nº 250/2006 - MUNICÍPIO DE FIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório. - Contas Irregulares.
04/06/2004 15:59	DG
01/06/2004 17:37	SMPjTC
31/03/2004 15:50	DCM	Instrução nº 3027/2004 - MUNICÍPIO DE FIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2003. Primeiro Exame. - As Contas apresentam evidências que necessitam de Contraditório, em especial quanto aos valores impugnados.